| Projeto: |
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PL 149 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-149/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0149-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0149-2014
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| Promovente: |
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Goulart / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / BOMBA DE COMBUSTIVEL / COMBUSTIVEL / CONSUMIDOR / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / FUNCIONAMENTO / MULTA / POSTO DE COMBUSTIVEL / PROIBICAO / PROTECAO / SEGURANCA / TRAVA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0862-2014
ver documento Urb1285-2014
ver documento Econ1903-2015
ver documento Fin0130-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0149-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/04/2014 | Encaminhado em 07/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2014 | Encaminhado em 26/05/2014 | | CCJ | Recebido em 26/05/2014 | Encaminhado em 10/07/2014 | | URB | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 11/11/2014 | | ECON | Recebido em 12/11/2014 | Encaminhado em 26/10/2015 | | FIN | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 10/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 21/2016 de 12/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 30/05/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 180/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informaçoes oferecidas pela secretarias municipais de coord. das subprefeituras e licenciamento, acreca do pl 149/14, de autoria dos ver. police neto e goulart, sobre proibir o abastec. de tanque de combustivel, atraves do Documento Recebido nro. 359/2016
Oficio CMSP 659/2017 de 19/04/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/05/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 149/2014, atraves do Documento Recebido nro. 216/2017
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 149/17 // SGP12 N° 180/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana. metropolitana e meio ambiente encaminho cópia do veto recente ao pl 149/14 cujo objeto é similar ao pl 656/15, concluindo pela sua inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 299/2017
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